Os tipos de ONGs (Fundações, OSC, OSCIPs e outros)

Em primeiro lugar, para entender quais são os principais tipos de ONGs, temos que saber como elas são caracterizadas. As ONGs são organizações não governamentais que compõem o time do Terceiro Setor. Dessa forma, elas são categorizadas de acordo com diversas características. Construindo uma linha de raciocínio, a Ink Inspira trouxe esse artigo para explicar algumas definições. Continue a leitura e entenda!

 

O que é o Terceiro Setor?

O Terceiro Setor é o setor produtivo público não-estatal e não-governamental ou comumente conhecido como “setor sem fins lucrativos”.

 

O que são ONGs?

As ONGs são Organizações Não Governamentais que compõem o time do Terceiro Setor. Elas são categorizadas de acordo com diversas características que iremos tratar neste artigo.

 

Entretanto, antes de apresentarmos cada uma delas, é importante compreender que as ONGs podem ser constituídas como uma Associação ou Fundação. Ambas não são geridas pelo Estado e não são empresas comerciais.

 

Seu maior objetivo é suprir as deficiências dos governos em resolver os problemas sociais. São, portanto, organizações advindas da sociedade organizada, com a finalidade de ajudar. Assim, elas conseguem dar suporte e administrar recursos públicos ou privados, gerindo programas e projetos sociais de interesse público que causem impacto positivo.

 

Para contextualizar: a Ink, por exemplo, não é uma ONG. A Ink é uma empresa social que presta serviços para organizações não governamentais, sejam Fundações ou Associações.

 

Estruturas e categorias para os tipos de ONGs

De portes diversos, as ONGs se estruturam e desenvolvem suas atividades conforme o foco de interesse, objetivos e abrangência. Sobretudo, consideram o impacto que desejam criar. As áreas possíveis de atuação são:

• – assistência social;
• – cultura;
• – saúde;
• – meio ambiente;
• – desenvolvimento e defesa de direitos;
• – habitação;
• – educação e pesquisa.

 

Seus idealizadores devem definir:

• – Qual problema social é necessário enfrentar?
• – Qual o impacto social pretende gerar?
• – Como alcançar o impacto necessário?
• – Que recursos precisaremos dispor?

 

Com a instituição do Marco Regulatório do Terceiro Setor (2014), as ONGs passam a ser chamadas de OSC (Organização da Sociedade Civil). Conforme sua estrutura e o forma como são geridas, os diversos tipos têm denominações diferentes:

 

1 – Fundação

Esse é um dos tipos de ONGs que são criadas a partir de um patrimônio doado por uma pessoa física, uma família ou uma empresa. A doação pode ser em vida ou por testamento. O bem é transferido através de uma escritura pública. Sua constituição precisa ser validada pelo Ministério Público Federal.

 

2 – Organização da sociedade civil

É uma organização criada a partir da associação de duas ou mais pessoas que, por manifestação da vontade, se unem em torno de um objetivo e interesse social. Essas pessoas formalizam a finalidade da associação através de um Estatuto que, após ser aprovado em Assembleia, será registrado em Cartório. A OSC deve se registrar como se fosse uma empresa, constituindo CNPJ, junto à Receita Federal e todas as demais formalidades nos diversos órgãos Federal, Estadual e Municipais.

 

3 – Cooperativa 

As cooperativas também são associações sem fins lucrativos, que se unem com o objetivo de que seus serviços sirvam aos seus associados. Elas formalizam sua união através de uma assembleia constitutiva, que deve ser registrada em Cartório.

 

4 – Instituto empresarial

Os institutos empresariais são tipos de ONGs criados por empresas privadas com o objetivo de operar ações de responsabilidade social corporativa ou filantrópica. Juridicamente, são fundações ou associações.

 

5 – OSCIP

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma associação que recebe este título/certificado do Ministério da Justiça do Brasil. Ele é dado pelo reconhecimento de sua idoneidade na condução de sua finalidade, como uma organização não governamental, sem fins lucrativos, que desenvolve e gere programas e projetos sociais. Este certificado credencia a associação a firmar convênios e parcerias com todos os níveis de governos e órgãos públicos (federal, estadual e municipal). Além disso, também recebe doações de empresas privadas que poderão descontá-las em seus impostos de renda. Seus dirigentes podem ser remunerados.

 

6 – OS

Uma Organização Social é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Suas atividades se destinam à cultura, ao ensino, à pesquisa científica, à saúde, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente. Ela recebe determinados benefícios do poder público  como dotações orçamentárias e  isenções fiscais, por exemplo. 

 

7 – Entidade beneficente de assistência social

Denominada CEBAS, as entidades beneficentes recebem um certificado do poder público federal para atuarem na assistência social. Elas prestam serviços nas áreas da saúde, educação e assistência social. São isentas de contribuição para a seguridade social (INSS). Podem celebrar convênios com o poder público e outros benefícios.

 

8 – Negócio social

Para finalizar, os negócios sociais são tipos de ONGs que atuam como empresas privadas que gerenciam seus negócios para a obtenção de lucro. Entretanto, em seu objeto social, essas direcionam suas atividades para oferecer soluções para problemas sociais, gerando impacto positivo. Distinguem-se das empresas puramente lucrativas, pois possuem o lucro como meio e o impacto como fim. Não existe uma legislação específica no Brasil para a constituição deste formato de empresa. Sua formalidade constitutiva é como uma empresa comercial como as demais.

 

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