Tudo que a sua ONG precisa saber sobre o Fundo Amazônia

Nas últimas semanas muito se tem falado sobre o Fundo Amazônia. O burburinho gerado após os resultados das eleições presidenciais de 2022 e neste momento, ampliado pela realização da conferência do clima da Organização das Nações Unidas, a COP27 no Egito, trazem uma boa perspectiva para o futuro para as entidades do terceiro setor que trabalham com a conservação do meio ambiente na região da Amazônia legal.

Mas o que é este fundo? Como funciona? Qual a situação atual e quais são as perspectivas para o futuro, do ponto de vista das ONGs?

O Fundo Amazônia

A princípio, o Fundo Amazônia tem a seguinte finalidade:

Captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. Até hoje já são 102 projetos apoiados, com R$1,7 bilhões captados e R$1,4 bilhões desembolsados. Dentre as iniciativas apoiadas, destacam-se projetos com a união, estados e municípios, além de iniciativas internacionais, com universidades e do terceiro setor.

Ao passo que os projetos são apresentados para avaliação do Fundo Amazônia, eles passam essencialmente por três fases:

1. Consulta

Em primeiro lugar, esta fase também pode ser descrita como uma etapa de análise de admissibilidade. Ou seja, neste momento, é feito o protocolo do projeto de acordo com um roteiro de informações pré-definidos, onde será avaliada a instituição proponente, sua capacidade gerencial, histórico de projetos, cadastro, a justificativa do projeto (e seu alinhamento com as diretrizes do Fundo Amazônia e do BNDES), entre outros aspectos. Feito o protocolo, a deliberação sobre a admissibilidade é feita pelo Comitê de Crédito e Operações (CCOp).

2. Análise

Em seguida, caso a deliberação do Comitê seja favorável, o próximo passo será a análise da proposta detalhada do projeto. Com isto, a organização proponente deverá encaminhar toda documentação complementar solicitada e a análise é feita pelo Departamento de Gestão do Fundo Amazônia (DEMAF). Além da análise da proposta detalhada, o DEMAF poderá se reunir com o proponente ou propor a realização de visitas técnicas para subsidiar o seu parecer técnico a despeito do apoio financeiro.

3. Apoio

Por fim, se o parecer técnico for favorável, haverá uma deliberação da diretoria do BNDES a última etapa será a fase de contratação. É neste momento que o contrato é assinado e inicia-se a fase de execução do projeto. Durante o período de apoio, a DEMAF também fica responsável pelo monitoramento e avaliação dos resultados. Bem como é responsável pelo acompanhamento físico e financeiro para realização dos desembolsos ao longo da implementação.

Captação e Origem dos Recursos

A princípio a premissa da formação do fundo é a redução das emissões de carbono oriundas do desmatamento da Amazônia para viabilizar novas captações. Esta avaliação das reduções das emissões é realizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esta redução nas emissões é calculada da seguinte forma: Primeiro subtrai-se a taxa de desmatamento anual do período da taxa de desmatamento média, multiplicando-se por fim, pelas toneladas de carbono por hectare de floresta.

Desde que foi criado em 2008, os maiores contribuintes para formação do fundo foram 93,3% do Governo da Noruega, 5,7% do Governo da Alemanha e 0,5% da Petrobras, totalizando R$3,4 bilhões em doações. No entanto, desde 2019 em função de um decreto emitido pelo Governo Federal, o BNDES se encontra impedido de prosseguir com as captações e emissão de diplomas reconhecendo a contribuição dos doadores ao Fundo Amazônia.

Contribuição do Fundo Amazônia para os ODS

Os projetos apoiados pelo Fundo Amazônia estão separados em quatro eixos: (1) Ordenamento Territorial e Fundiário; (2) Monitoramento e Controle (de desmatamento e queimadas); (3) Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis; e (4) Instrumentos Econômicos e Normativos. Estes focos podem ser alterados ou revistos pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia de forma periódica. Nos mais de 10 anos de atuação, pode-se verificar que o fundo contribui para 10, dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável definidos na Agenda 2030 da ONU.

1. Erradicar a pobreza em todas as suas formas;
2. Acabar com a fome e promover a agricultura sustentável;
3. Alcançar a igualdade de gênero;
4. Assegurar água potável e saneamento;
5. Promover trabalho decente e crescimento econômico;
6.  Tornar cidades e comunidades sustentáveis;
7. Assegurar consumo e produção sustentáveis;
8. Combater a mudança global do clima;
9. Proteger e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres;
10. Fortalecer a parceria global para o desenvolvimento sustentável;

Avaliação de Impacto do Fundo Amazônia

Antes de mais nada, um fundo com esta dimensão, tanto do ponto de vista financeiro quanto de cobertura territorial, deve vir acompanhado com uma estrutura firme do MEAL (Monitoramento, Avaliação, Accountability e Aprendizado). Ou seja, a administração do fundo e os proponentes são responsáveis pela prestação de contas em relação aos resultados dos projetos apoiados. E ainda nesse sentido, também se faz necessário comunicar à sociedade civil organizada e aos patrocinadores (partes interessadas), os resultados dos projetos apoiados pelo fundo de forma transparente.

Esta comunicação da prestação de contas é realizada por meio de três documentos públicos principais.

1. Relatório de Atividades Anuais;

Este é um relatório extenso, contendo um sumário executivo com os principais resultados do Fundo, além de informações detalhadas sobre a governança, desempenho do portfólio dos projetos, monitoramento e avaliação dos resultados, além de uma análise dos projetos concluídos e em andamento e da validação de auditorias internas e externas que participam do fundo.

2. Informe de Carteira

Trata-se de um status-report do portfólio do Fundo Amazônia. Nele é possível acompanhar o número de projetos de acordo com cada fase (consulta, análise e apoiados), valores solicitados, projetos aprovados, distribuição dos projetos pela localização, desembolsos e natureza do proponente.

3. Portfólio de Projetos

Para cada projeto apoiado é possível ver um resumo da proposta compreendendo os objetivos, beneficiários, abrangência territorial, bem como a árvore de objetivos, lógica de intervenção, indicadores, além de uma breve análise de riscos, lições aprendidas e da sustentabilidade dos resultados.

Assim, diante da ampla documentação disponível sobre o fundo e com base no próprio relatório de atividades anuais, é possível afirmar que existem evidências claras de que o Fundo tem contribuído para reduzir o desmatamento na Amazônia.

Como minha ONG pode se beneficiar do Fundo Amazônia

Conforme dados divulgados de todos os projetos já apoiados, 40% são de iniciativas promovidas pelo terceiro setor. Em novembro de 2022, os maiores investidores no Fundo (Alemanha e Noruega) também já manifestaram interesse em retomar os investimentos no Fundo, da mesma maneira que, a equipe de transição para a próxima gestão do Governo Federal já manifestou interesse em construir a agenda ambiental no país. Então há de se concluir que para as organizações que atuam nos eixos aprovados, há um grande potencial de captação no futuro.

Como a Ink Inspira pode te ajudar

Neste artigo pudemos ver que a maioria dos projetos aprovados pelo Fundo Amazônia, são de organizações que compõem o terceiro setor. E o que fazemos é justamente apoiar projetos sociais a se tornarem mais eficientes pela promoção de boas práticas de gestão.

No próprio artigo, também nos deparamos com um vocabulário que todas as equipes de projetos no terceiro setor deveriam saber e colocar em prática, como o desenvolvimento de proposta, árvore de objetivos, lógica de intervenção, avaliação de impacto, entre outras.

Portanto, se a sua organização busca apoio para o desenvolvimento de propostas, bem como apoio no planejamento estratégico, monitoramento e avaliação de impacto, oferecemos os nossos serviços de consultoria e mentoria.

Por fim, se você busca se qualificar ou qualificar a sua equipe, disponibilizamos um curso completo de Gestão de Projetos e Programas Sociais focados na metodologia Project DPro (PMD Pro) e Program DPro (PgMD) e outros cursos de especialização em Avaliação de Impacto e Teoria da Mudança. Quer saber mais? Fale com a gente. Será um prazer conversar sobre impacto social com você!

Este artigo foi escrito com base nas informações disponíveis no Portal do Fundo Amazônia, todos os relatórios e dados coletados, podem ser observados no próprio site. E caso você queira baixar o Relatório de Atividades de 2021, basta acessar o link informado ou deixar o seu nome, telefone e e-mail abaixo.