A contratação dos cursos Virtuais e Presenciais é regida pelo seguinte Contrato de Prestação de Serviços:

 

Objeto

Pelo presente Contrato a Ink se obriga a ministrar o(s) curso(s) contratado(s) ao(à) Aluno(a), de acordo com a(s) respectiva(s) grade(s) de ensino.

Preço e Forma de Pagamento

O(a) Aluno(a) pagará à Ink o Preço indicado no momento da inscrição. O Preço poderá ser pago de forma parcelada, por meio de cartão, ou à vista por meio de boleto bancário.

Das Inscrições para os Cursos Virtuais e Presenciais Ink 

A inscrição é pessoal e intransferível.

A inscrição só será considera efetuada depois da validação do pagamento. A simples emissão de boleto e/ou solicitação de pagamento não serão, em hipótese alguma, consideradas como reserva de vaga.

Do Cancelamento/Adiamento dos Cursos Virtuais e Presenciais Ink

Não é prática da Ink cancelar as aulas agendadas. No entanto, se o quórum mínimo exigido não for atingido a Ink poderá, a seu exclusivo critério (a) cancelar o curso ou (b) adiá-lo até que o quórum mínimo seja atingido. Além disso, poderão ocorrer alterações nas datas dos cursos em decorrência de eventos de força maior ou caso fortuito e/ou atos de responsabilidade de terceiros.

Caso seja necessário cancelar ou alterar a data de início de determinado curso, a Ink informará com a maior antecedência possível, no máximo até 24h (vinte e quatro horas) antes do início programado das aulas.

Acesso às Aulas Virtuais e Comparecimento às Aulas Presenciais

A Ink garantirá o acesso do(a) Aluno(a) à plataforma a partir da confirmação de pagamento até 15 (quinze) dias depois do encerramento das aulas. É de responsabilidade do(a) Aluno(a) dispor de conhecimento técnico e de todos os equipamentos, serviços e sistemas necessários ao acesso à plataforma de realização dos Cursos Virtuais, observados os Requisitos Mínimos abaixo.

É de responsabilidade exclusiva do(a) Aluno(a) comparecer, às suas expensas e nos horários marcados, aos Cursos Presenciais.

Requisitos Mínimos de acesso às Aulas Virtuais

As aulas são realizadas por meio da plataforma virtual “Microsoft Teams” e os requisitos mínimos estão disponíveis neste link.

Possíveis problemas de conexão nos cursos virtuais

• Caso o(a) Aluno(a) tenha má conexão com a internet:

A Ink não se responsabilizará, pois, cada aluno deverá se preparar para assistir à aula online e boa qualidade de conexão é requerida para uma boa qualidade de curso. Entretanto, caso você perca uma aula ou alguma parte do conteúdo, poderá acessar o conteúdo gravado posteriormente no portal do aluno.

• Caso exista algum problema de conexão com os nossos Facilitadores que os impeça de voltar à sala de aula:

Se for constatado problema de conexão que impeça o acesso dos Facilitadores à sala de aula virtual em até 10 minutos a partir da constatação do problema, a Ink será responsável por repor a aula integralmente. Se isso acontecer, a Ink enviará um e-mail com a data da reposição da aula e garantirá que todos os temas tenham sido abordados até o final do curso.

Direito de Arrependimento e Desistência

Nos termos do artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor, o(a) Aluno(a) que adquirir curso(s) por meio virtual/telefone poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, a contar da efetivação da compra ou da liberação do acesso do(a) Aluno(a) à plataforma, o que ocorrer por último.

Caso o(a) Aluno(a) solicite o cancelamento depois do prazo previsto para arrependimento e antes do início das aulas ao vivo, a Ink poderá reter 30% (trinta por cento) do valor pago. Se a solicitação de cancelamento ocorrer depois do início das aulas ao vivo a Ink poderá reter o mínimo de 40% (quarenta por cento) e o máximo de 90% (noventa por cento) do valor pago; o percentual da retenção, nestes casos, será calculado proporcionalmente ao cronograma do curso.

Transferência

O(a) Aluno(a) poderá solicitar a transferência do curso, sem custos, durante o prazo previsto para exercício do direito de arrependimento.

Se a transferência for solicitada depois do prazo de exercício do direito de arrependimento e até 7 (sete) dias antes do início das aulas, será cobrada multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do curso.

Se a transferência for solicitada a menos de 7 (sete) dias do início do curso, será cobrada uma multa de 10% do valor total do curso.

Não poderão ser solicitadas transferências depois do início do curso.

Da realização dos Exames de Certificação do Project DPro e Program DPro

Os cursos da Ink são de caráter preparatório e não incluem voucher(s) para o(a) Aluno(a) prestar qualquer um dos exames de certificação, propostos ou não pela PM4NGOs.

A prova de certificação é realizada pela PM4NGOs, uma certificadora internacional, sem qualquer ingerência da Ink.  Todo o processo de compra e validação da certificação poderá ser conferido no site da instituição. É de responsabilidade exclusiva do(a) Aluno(a) adquirir e validar a certificação.

Materiais dos Cursos

Os seguintes materiais serão disponibilizados por e-mail ou através do Portal do Aluno:

• Curso de Gestão de Projetos

Apostila da metodologia do Project DPro e Progam DPro
Apostila Guia de Ferramentas Ink*
Apostila de Gestão Ágil em Projetos Sociais
Materiais de apoio
Links para as sessões gravadas**
Slides utilizados durante as sessões**
Bloco de notas***
* – Na modalidade presencial do curso, este material é distribuído de forma impressa.
** – Exclusivo para a modalidade virtual do curso
*** – Exclusivo para a modalidade presencial do curso

• Curso de Avaliação de Impacto e Teoria da Mudança

Apostila Ink
Materiais de apoio
Links para as sessões gravadas
Slides utilizados durante as sessões

Proteção Intelectual e Sigilo

Todo o conteúdo, materiais exclusivos, grade e técnicas de ensino dos cursos (os “Materiais”) são de propriedade da Ink. A celebração e o cumprimento deste contrato não implicarão na transferência da propriedade intelectual de Materiais da Ink ao(à) Aluno(a). Os Materiais não poderão ser compartilhados, reproduzidos, copiados, replicados ou revendidos, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da Ink. A utilização não autorizada poderá ensejar a responsabilização civil e criminal do responsável.

Os dados de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis. Em caso de utilização simultânea e/ou indevida, o(a) Aluno(a) poderá ter o acesso ao portal impedido, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades e de responsabilização judicial.

Fica proibida a utilização de qualquer equipamento ou software de gravação em áudio e/ou vídeo das aulas, seja nos cursos presenciais ou virtuais.

As Cláusulas referentes à proteção intelectual e sigilo permanecerão vigentes mesmo após a realização do curso.

Uso e proteção dos dados pessoais

A Ink se obriga a cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, como previsto na Política de Privacidade que integra o presente Contrato para todos os efeitos.

A Ink só realizará o tratamento dos dados pessoais considerados essenciais para o cumprimento deste contrato, de obrigações legais/regulatórias, para o exercício regular de direitos e, eventualmente, para atender aos seus legítimos interesses, tais como: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, e-mail, dados financeiros (banco, agência, conta corrente, número de cartão de crédito) e perfis em redes sociais.

Os dados pessoais tratados serão eliminados ou anonimizados depois da execução deste Contrato, salvo quando necessários para o cumprimento de obrigação legal/regulatória e/ou para o exercício regular de direitos.

A Ink adota todas as medidas necessárias à garantia da segurança, integridade e disponibilidade dos dados pessoais tratados. O(a) titular será imediatamente informado a respeito de eventuais incidentes.

A Ink só realizará o compartilhamento de dados nas hipóteses previstas na Política de Privacidade.

A Ink realizará a gravação das aulas virtuais para viabilizar o perfeito e integral cumprimento deste Contrato, uma vez que tais gravações poderão ser acessadas exclusivamente pelos Alunos durante o período de 30 (trinta) dias. Caso opte por não ter sua imagem gravada, o(a) Aluno(a) poderá desabilitar a câmera durante as aulas.

A Ink também poderá solicitar sua autorização para realizar prints ou gravações de aulas presenciais e/ou virtuais para fins de divulgação em redes sociais. A(s) imagem(ns) só será(ão) extraída(s) e divulgada(s) com sua autorização expressa, que poderá ser cancelada a qualquer tempo por meio de solicitação escrita, como previsto na Política de Privacidade.

 

São Paulo, data do aceite.